Procon Amazonas sedia o 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte

Publicado em 26/09/2025 10:46

Economia

Participam do Fórum representantes dos seis estados da Região Norte, além de representantes dos Procons do interior do Amazonas e da capital

Com o objetivo de fortalecer o debate sobre temas atuais e relevantes do Direito do Consumidor, o Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, realiza pela primeira vez em Manaus o 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte, na terça-feira (30/09), no Auditório Franco de Sá, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

A programação contará com palestras, painéis e mesas-redondas, e reunirá especialistas e autoridades para discutir os principais desafios e avanços na área consumerista. Participarão do Fórum representantes dos seis estados da Região Norte, além de representantes dos Procons do interior do Amazonas e da capital. Entre os temas em destaque estão: superendividamento; riscos do consumo digital, especialmente no contexto das apostas on-line (bets); e os desafios da advocacia voltada para o direito do consumidor.

Mais de 300 pessoas da região já estão inscritas. Entre os palestrantes confirmados estão o Chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho; o juiz Flávio Henrique Freitas, e o palestrante nacional e especialista em Direito do Consumidor e Direitos do Passageiro, Vitor Guglinski.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, com competências definidas no artigo 106 do Código de Defesa do Consumidor.

Com atuação voltada para a formulação, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, tem como objetivos principais: Assegurar a proteção e o exercício dos direitos dos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; e estimular a integração entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) reúne Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis de defesa do consumidor. Atua de forma integrada com a Senacon, promovendo encontros trimestrais Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para discussão dos principais desafios enfrentados pelos consumidores no Brasil. Desses encontros surgem estratégias conjuntas, como operações de fiscalização, alinhamento de entendimentos e construção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos consumidores.