Atos em Cartórios de Notas crescem 81% no Amazonas enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027.

Famílias amazonenses que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota máxima do ITCMD, hoje de até 4% no Amazonas, alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu o segundo recorde histórico, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.

Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas amazonenses registraram 531 escrituras públicas de doação de imóveis, segundo maior número da série histórica e um crescimento de 81% em relação a 2020, quando foram realizados 293 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.

Hoje, o Estado aplica uma alíquota única de 2% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo passam a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.

O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.

"As famílias estão mais atentas ao impacto que futuras mudanças tributárias podem gerar na transmissão de patrimônio. Por isso, cresce a procura por soluções que permitam planejar a sucessão de forma antecipada e segura. O importante é que essas decisões sejam tomadas com informação adequada, observando a realidade de cada família e utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis para evitar conflitos e trazer maior previsibilidade ao processo sucessório", destaca Marcelo Lima Filho, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM).

Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 525 escrituras de doação de imóveis em 2023, Amazonas alcançou o recorde de 634 atos em 2024, e 531 em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.

Segundo o presidente do CNB/AM, a combinação entre possível aumento das alíquotas, adoção de modelos progressivos e utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos, transformando 2026 em uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.

Sobre o CNB/AM

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Amazonas. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).

Imagem: Divulgação / CNB/AM

Fonte: Alan Marcos Assessoria de imprensa CNB/AM: