Ao instaurar um procedimento coletivo, a Defensoria pretende antecipar conflitos e cobrar do poder público soluções antes que eles cheguem ao Judiciário.

# Acompanhamento - A Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) vai acompanhar a execução do programa Morar Melhor para verificar se a seleção das famílias, a regularização fundiária e a entrega dos títulos definitivos seguem as regras previstas.

# Controle - A medida amplia o controle sobre uma das principais políticas habitacionais em curso no Amazonas e coloca o processo sob fiscalização institucional.

# Apartamentos - Mais do que entregar apartamentos, o desafio é assegurar que os beneficiários tenham a propriedade regularizada e não enfrentem entraves jurídicos no futuro.

# Conflitos - Ao instaurar um procedimento coletivo, a Defensoria pretende antecipar conflitos e cobrar do poder público soluções antes que eles cheguem ao Judiciário.

Fotos: Divulgação

Fonte: Acrítica