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Nova lei cria filtro para reduzir recursos no STJ
Publicado em 08/08/2026 06:15
Política

Com a nova lei, estima-se redução de 40% do uso desse tipo de recurso.

 

# Notícia - A reportagem mais lida no site da Agência Senado esta semana trata da sanção presidencial à lei que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

# Análises - O filtro vai determinar que temas serão analisados pelo STJ em recurso especial. O objetivo é desafogar o tribunal, que no ano passado registrou mais de 75 mil decisões em recurso especial, aquele em que se alega aplicação incorreta da lei federal por tribunais de 2 instância.

 

# Nova lei - Com a nova lei, estima-se redução de 40% do uso desse tipo de recurso. Se a relevância de um recurso for reconhecida, o relator poderá suspender, por até seis meses, os processos que tratem da mesma questão.

 

Fotos: Divulgação

Fonte: Agência

 

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