Os gastos das campanhas ao Governo do Amazonas começaram a ganhar contornos mais definidos às vésperas do prazo limite da prestação parcial de contas.
Os gastos das campanhas ao Governo do Amazonas começaram a ganhar contornos mais definidos às vésperas do prazo limite da prestação parcial de contas. Até ontem, Omar Aziz (PSD) havia declarado R$ 6,12 milhões em receitas, dos quais R$ 6 milhões vieram de transferências do PSD e do Republicanos. A campanha registrava R$ 2,2 milhões em despesas contratadas e R$ 80 mil efetivamente pagos até o recorte dos dados. Maria do Carmo (PL) aparecia com R$ 4,53 milhões recebidos, R$ 3 milhões em despesas contratadas e R$ 2,7 milhões já pagos.
Caixa
Roberto Cidade (União Brasil) havia declarado R$ 4,005 milhões em receitas, com R$ 1 milhão contratado e R$ 360 mil pagos. David Almeida (Avante), por sua vez, registrava R$ 2 milhões recebidos e “nenhuma despesa declarada”.
Escassez
Entre as candidaturas com menor volume declarado, Gilberto Vasconcelos (PSTU) aparecia com R$ 25 mil. Cabo Daciolo (Mobiliza) e Isael Munduruku (Rede) ainda constavam, no levantamento divulgado no dia 10, sem contas apresentadas à Justiça Eleitoral.
Volume
Somadas, as campanhas ao governo já haviam informado pelo menos R$ 16,68 milhões em receitas. Os números continuam sujeitos a atualização no DivulgaCandContas.
Restrição 1
O TRE-AM reafirmou nesta quarta-feira (9) que eleitores comuns não podem usar dinheiro próprio para impulsionar conteúdo eleitoral nas redes sociais.
Restrição 2
A autorização para contratar esse tipo de publicidade é restrita às candidaturas e aos partidos, conforme as regras da propaganda eleitoral. O entendimento foi firmado durante a análise de recursos envolvendo publicações patrocinadas por pessoas físicas.
Multa
O tribunal também deixou claro que valores pequenos, alcance reduzido ou mesmo a retirada voluntária do anúncio não afastam a irregularidade. Essas circunstâncias podem ser consideradas na definição da penalidade, mas não tornam permitido o impulsionamento contratado por eleitor.
Cassação
TRE-AM cassou o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, eleito em Rio Preto da Eva em 2024, porque ele estava com os direitos políticos suspensos quando foi diplomado.
Tráfico
Danison tem uma condenação criminal definitiva, com trânsito em julgado desde outubro de 2020, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena de oito anos de reclusão.
Veto
Três candidaturas a deputado federal tiveram os registros barrados pelo TRE-AM. O tribunal manteve o indeferimento de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, ambos da Unidade Popular (UP), porque o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda havia sido definitivamente rejeitado.
Pendência
O plenário também indeferiu a candidatura do Dr. Israel Tuyuka (PDT) por ausência de quitação eleitoral. A decisão está ligada às contas da campanha de 2024, quando ele disputou a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira. Segundo o TRE-AM, as contas do pleito foram julgadas como não prestadas.
(Foto: Rosa/Agência Brasil)
Fonte: André Alves/acritica.com
